Documentos legais

Política de Uso Aceitável

O que pode e não pode ser vendido na VOLTPAY

Última revisão: 21 de outubro de 2026 — Versão 1.0

1. O que pode ser vendido

A VOLTPAY destina-se exclusivamente a infoprodutos: cursos, e-books, mentorias gravadas, modelos, ficheiros, comunidades e outros conteúdos digitais originais ou com licença de revenda.

2. Produtos proibidos

  • produtos físicos, apostas, rifas, sorteios ou jogos de azar;
  • esquemas de pirâmide, marketing multinível ou promessas de ganhos garantidos;
  • conteúdo pirateado, copiado ou que viole direitos de autor e marcas;
  • conteúdo sexual explícito, violento, discriminatório ou que envolva menores;
  • medicamentos, curas milagrosas ou conselhos de saúde que substituam um profissional;
  • dados pessoais, contas, cartões ou acessos de terceiros;
  • qualquer produto ou serviço ilegal na República de Angola.

3. Práticas proibidas

  • publicidade enganosa, depoimentos falsos ou falsa escassez;
  • cobrar valores fora da plataforma a compradores que chegaram pelo checkout VOLTPAY;
  • usar contas de terceiros, identidade falsa ou dados bancários que não sejam seus;
  • branqueamento de capitais, vendas fictícias ou movimentações para ocultar a origem do dinheiro;
  • envio de spam ou contacto insistente com compradores.

4. Verificação e consequências

A VOLTPAY pode analisar produtos e contas a qualquer momento. Em caso de violação podemos remover o produto, reter saldos relacionados com vendas irregulares, suspender ou encerrar a conta e comunicar às autoridades competentes.

Mais detalhes nos Termos de Utilização.

5. Denúncias

Se encontrar um produto que viole estas regras, contacte o suporte da VOLTPAY indicando o link do checkout. Todas as denúncias são analisadas de forma confidencial.