Documentos legais

Política de Reembolsos

Garantia, prazos e como pedir o dinheiro de volta

Última revisão: 21 de outubro de 2026 — Versão 1.0

1. Garantia de cada produto

Cada vendedor define o prazo de garantia do seu produto, apresentado no checkout. Dentro desse prazo, contado a partir da confirmação do pagamento, o comprador pode pedir o reembolso.

2. Como pedir o reembolso

  • Aceda a Minhas compras com o email usado na compra.
  • Escolha o pedido e carregue em pedir reembolso, indicando o motivo.
  • O vendedor é avisado e tem até 5 dias úteis para responder.

3. Quando o reembolso é aceite

  • pedido feito dentro do prazo de garantia;
  • produto não entregue, incompleto ou muito diferente da descrição;
  • pagamento cobrado em duplicado ou por erro técnico.

4. Quando pode ser recusado

  • pedido feito fora do prazo de garantia;
  • indícios de uso abusivo, como descarregar todo o conteúdo e pedir reembolso de forma repetida;
  • partilha ou revenda do produto adquirido.

5. Devolução do dinheiro

Aprovado o reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento ou para o IBAN/número Express indicado pelo comprador, normalmente em até 7 dias úteis. O acesso ao produto é retirado.

6. Mediação da VOLTPAY

Se o vendedor não responder dentro do prazo ou houver desacordo, a VOLTPAY analisa as provas das duas partes e decide. O valor reembolsado é descontado do saldo do vendedor, conforme os Termos de Utilização.