Documentos legais

Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais de Utilizadores, Vendedores e Compradores

Última revisão: 13 de setembro de 2026 — Versão 1.0

1. Âmbito e Papel da Plataforma

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da VOLT PAY, incluindo o painel dos Vendedores, páginas de checkout, suporte e processos de pagamento.

Nas vendas, a VOLT PAY atua como intermediária técnica. O Vendedor pode ser responsável pelo tratamento dos dados do Comprador necessários ao cumprimento da oferta e do suporte associado.

2. Dados Recolhidos

  • Dados de identificação e contacto, como nome, e-mail, telefone, fotografia e morada.
  • Dados de conta, empresa, identificação fiscal, documentos de verificação e dados bancários.
  • Dados de compras e vendas, produtos, montantes, métodos de pagamento, estados e reembolsos.
  • Dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, navegador, registos de acesso e eventos de utilização.
  • Comunicações com o suporte, avaliações, comentários e preferências de notificação.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Utilizamos os dados para criar e manter contas, processar pedidos, confirmar pagamentos, entregar produtos digitais, calcular saldos, executar saques, prestar suporte e comunicar informações essenciais.

Também tratamos dados para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, proteger a plataforma, melhorar o serviço e produzir estatísticas agregadas. Comunicações promocionais dependem de consentimento quando exigido.

4. Partilha com Terceiros

Partilhamos apenas os dados necessários com instituições financeiras, processadores de pagamento, serviços de alojamento, mensagens, análise, prevenção de fraude e outros fornecedores indispensáveis.

Dados também podem ser comunicados quando exigido por autoridade competente ou para proteger direitos e prevenir atividades ilícitas. A VOLT PAY não vende dados pessoais.

5. Conservação

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações contratuais, fiscais, contabilísticas, regulatórias e de defesa em processos.

Quando deixam de ser necessários, são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal de conservação.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo controlo de acessos, proteção de comunicações, monitorização e restrição de documentos sensíveis.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. O Utilizador deve usar uma palavra-passe forte, manter os seus dispositivos seguros e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar acesso, correção, atualização, oposição, limitação ou eliminação dos seus dados, bem como retirar consentimentos concedidos.

Alguns dados não podem ser eliminados imediatamente quando a sua conservação for necessária para cumprir a lei, prevenir fraude ou defender direitos.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter a sessão, guardar preferências, proteger a conta, medir desempenho e compreender a utilização da plataforma.

O navegador permite controlar algumas destas tecnologias, embora a sua desativação possa afetar funcionalidades essenciais.

9. Dados dos Compradores

Os dados fornecidos no checkout destinam-se à confirmação do pagamento, entrega do produto, emissão de comprovativos, prevenção de fraude e suporte pós-venda.

O Vendedor deve utilizar esses dados apenas para cumprir a relação comercial e responder pela sua utilização indevida.

10. Transferências e Prestadores Internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora de Angola. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e limitamos a transferência aos dados necessários para a prestação do serviço.

11. Alterações e Contacto

Esta Política pode ser atualizada para acompanhar alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da revisão serão publicadas nesta página.

Pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados devem ser enviados pelos canais de suporte disponíveis na conta VOLT PAY.