Termos de Utilização

A VOLT PAY disponibiliza uma infraestrutura tecnológica para criação de ofertas, gestão de produtos digitais, processamento de pedidos e encaminhamento de pagamentos. A plataforma atua como intermediária técnica entre vendedores, compradores e prestadores de serviços financeiros.

Ao criar uma conta, publicar uma oferta, realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade, o Utilizador declara ter lido e aceite estes Termos e a Política de Privacidade.

Plataforma significa o ambiente digital VOLT PAY. Vendedor é quem publica e comercializa uma oferta. Comprador é quem adquire o produto ou serviço. Produto digital inclui cursos, ficheiros, conteúdos, licenças e outros bens entregues por meios eletrónicos.

Referências a pagamentos incluem os métodos disponibilizados no checkout, sujeitos à confirmação pelas instituições financeiras parceiras.

O Utilizador deve fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados, proteger as credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada. A conta é pessoal e não deve ser cedida.

A VOLT PAY pode solicitar documentos de identificação, dados bancários e informações adicionais para cumprir obrigações legais, prevenir fraude e permitir saques. Funcionalidades financeiras podem permanecer limitadas até à conclusão da verificação.

Os pagamentos dependem da autorização e confirmação do respetivo prestador. Taxas, comissões, prazos de disponibilização e eventuais reservas são apresentados na plataforma ou acordados com o Vendedor.

Valores pendentes, contestados, suspeitos ou sujeitos a reembolso podem ser temporariamente retidos. O saldo exibido não constitui depósito bancário nem aplicação financeira.

O Vendedor é responsável pela existência, qualidade, legalidade, descrição, preço, entrega e suporte das suas ofertas, bem como pela emissão dos documentos fiscais aplicáveis e pelo cumprimento da legislação angolana.

É proibido comercializar conteúdo ilegal, enganoso, falsificado, ofensivo, que viole propriedade intelectual, prometa ganhos garantidos ou represente risco indevido ao comprador ou à plataforma.

O Comprador deve conferir os dados da oferta e fornecer informações corretas. Após a confirmação do pagamento, a entrega digital poderá ocorrer por página de acesso, ligação eletrónica, e-mail ou outro canal informado no checkout.

O acesso ao produto é pessoal, salvo indicação expressa do Vendedor. O Comprador não pode redistribuir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo adquirido sem autorização.

Pedidos de reembolso serão analisados conforme a oferta, a legislação aplicável e as provas apresentadas. O Vendedor deve colaborar com a análise e responder dentro do prazo indicado.

A VOLT PAY pode deduzir do saldo do Vendedor valores reembolsados, encargos decorrentes de contestação e prejuízos causados pelo incumprimento destes Termos.

A marca, identidade visual, tecnologia e materiais próprios da VOLT PAY são protegidos. A utilização da plataforma não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Utilizador.

O Vendedor mantém os direitos sobre o seu conteúdo e concede à VOLT PAY autorização limitada para o alojar, apresentar e processar na medida necessária à prestação do serviço.

A VOLT PAY pode suspender ofertas, limitar saques ou encerrar contas perante indícios de fraude, violação legal, risco financeiro, reclamações recorrentes, informações falsas ou incumprimento destes Termos.

Sempre que possível, o Utilizador será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Obrigações e valores pendentes continuam válidos após o encerramento.

A VOLT PAY emprega medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência total de falhas externas. Não responde pela qualidade do produto vendido, promessas do Vendedor ou indisponibilidade causada por terceiros.

O Utilizador responderá pelos danos resultantes da sua conduta ilícita, fraude, violação de direitos ou incumprimento destes Termos.

As comunicações operacionais podem ser realizadas pela plataforma, e-mail, telefone ou WhatsApp informado pelo Utilizador. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.

Registos eletrónicos de acessos, pedidos e confirmações podem ser utilizados como prova das operações realizadas.

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. As partes procurarão resolver divergências de forma amigável antes de recorrer aos meios judiciais competentes.

A VOLT PAY pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última revisão.

Questões relacionadas com estes Termos devem ser encaminhadas através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.